UFF passa a adotar novas espécies documentais de atos normativos

23 de junho de 2021 | Notícias

Prezados e Prezadas,

A partir do dia 01/03/2021, a UFF passou a adotar novas espécies documentais de atos normativos, de acordo com a Instrução Normativa RET/UFF nº 01, de 24 de Fevereiro de 2021.

Espécies normativas admitidas pelo Decreto Equivalência na UFF Área responsável pela elaboração Signatário
Portarias** Portarias Gabinete do Reitor Reitor, Vice-Reitor ou Decano no exercício da Reitoria
Portarias de Pessoal Portarias Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas ou autoridade designada
Resoluções Decisões dos órgãos colegiados Secretaria dos Conselhos Superiores, Colegiados de Unidade e de Curso Presidente de órgão colegiado
Resoluções dos órgãos colegiados
Instruções Normativas Instrução de Serviço Pró-Reitorias, Superintendências, Direções de Unidade, Coordenações de curso, Chefias de Departamento, Gabinete do Reitor Pró-Reitores(as), Superintendentes, Diretores(as) de Unidade, Coordenadores(as) de Curso, Chefes de Departamento, Chefe de Gabinete do Reitor, Reitor, Vice-Reitor ou Decano no exercício da Reitoria
Norma de Serviço
Ordem de Serviço

** As portarias serão subdivididas em portarias de pessoal (publicadas exclusivamente pela PROGEPE) e genérica (publicadas pelo Gabinete do Reitor).

Nesse sentido, é importante que as unidades administrativas e acadêmicas da UFF se atentem ao quadro acima, pois a partir de 01/03/2021, não serão mais admitidas no âmbito da UFF, as seguintes espécies de atos normativos: Instrução de Serviço, Norma de Serviço, Decisões e Ordem de Serviço.

Com relação à elaboração e formatação dos atos, é imprescindível observar o disposto no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, bem como nos modelos explicativos também encontrados abaixo.

A Determinação de Serviço (DTS) não possui caráter normativo.
Trata-se de um documento de caráter interno, destinado às decisões ou medidas relativas à movimentação e disciplina do pessoal, praticadas por delegação de competência do Reitor. Portanto continuarão a ser publicadas em Boletim de Serviço.

Os demais documentos da UFF continuarão a ser elaborados de acordo com o Manual de Atos e Comunicações Oficiais da UFF vigente, cuja revisão está em sua fase final.

É importante elaborar e publicar esses documentos totalmente de acordo com o padrão, em todos os detalhes.

ANEXOS:

Responsável pelo Arquivo e procedimentos arquivísticos do IACS: Adriane Gadelha Miranda – Arquivista
Dúvidas, entrar em contato com: adrianegadelha@id.uff.br